Termos de uso e regulamento

Este texto deve ser substituído pelo regulamento aprovado de cada campanha antes da operação pública.

1. Elegibilidade

A participação é pessoal e vinculada aos dados informados.

2. Confirmação

Números reservados são confirmados após a aprovação do pagamento. Reservas pendentes expiram automaticamente.

3. Apuração

O contemplado é definido pela fórmula publicada, utilizando resultados oficiais e memória de cálculo.

4. Entrega

Prazos, documentos e condições de entrega devem constar no regulamento individual.